Comissão do Senado aprova projeto para rastrear agrotóxicos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (12/04) o projeto que permite o rastreamento de agrotóxicos. Mais a proposta ainda tem que ser apreciada por outras três comissões do Senado.

De acordo com o projeto (PLS 337/2008), será obrigatório código de barras ou outro mecanismo na embalagem de agrotóxicos para permitir a rastreabilidade dos produtos.

Assim, o poder público poderá monitorar toda a cadeia produtiva, da fabricação, distribuição e venda até o retorno da embalagem.

A proposta é do senador Valdir Raupp (PMDB–RO) e agora segue para o exame de outras três comissões (Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais).

Confira no podcast da repórter Iara Farias, da Rádio Senado, mais informações.

A rastreabilidade dos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de agrotóxicos foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (12).  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2008 segue agora para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Modelo correto de unidade de reabastecimento de embalazens vazias de agrotóxicos. Foto: Divulgação

Projeto prevê rastreabilidade na cadeia produtiva, do armazenamento ao retorno das embalagens

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto determina a alteração da Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para obrigar que os agrotóxicos exibam em seus rótulos código de barras que permita a rastreabilidade do produto ou lotes de produção.

A rastreabilidade deve ser implantada por toda a cadeia produtiva, desde o armazenamento até o retorno das embalagens, por meio de registro eletrônico em bancos de dados integrados.

O texto aprovado foi um substitutivo do senador Ivo Cassol (PP-RO), que resgatou um relatório já apresentado na CCT antes de o projeto ser arquivado em 2014.

O substitutivo proposto na época estabelecia a atualização dos valores das multas penal e administrativa decorrentes de infrações referentes à adoção de medidas protetoras da saúde e do meio ambiente.

No caso da rastreabilidade, Cassol propôs que, além do código de barras, haja também um sequencial que individualize a embalagem.

Para o autor da matéria, a rastreabilidade dos agrotóxicos vai facilitar as ações de controle, inspeção e fiscalização, beneficiando a sociedade, que terá mais segurança quanto ao uso desses produtos.

À época em que foi elaborado o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia denunciado a contaminação de produtos com agrotóxicos proibidos.

Mais informações: Agência Senado