Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos começa os trabalhos

Projetos de lei atualmente em tramitação para proibir o uso de determinadas técnicas de pulverização de agrotóxicos, como a realizada por meio aéreo, bem como para restringir a aplicação de certas substâncias, além da exposição e contaminação da população rural, dentre outros assuntos foram debatidos durante a reunião.

Segundo o promotor, já existe, no âmbito do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Comissão de Trabalho que realiza estudos sob o enfoque das áreas cível, saúde, meio ambiente, com o objetivo de fomentar a atuação do Ministério Público nesse tema.

Iniciativas como o trabalho da Companhia de Abastecimento Integrado de Santo André, que vem publicando o resultado das análises realizadas em alimentos e eventuais resíduos sólidos encontrados, foram destacadas durante a reunião. Os desafios e dificuldades encarados por entidades do setor para realizar pesquisas na área também foram alvos de discussão.

Na ocasião, Antonio Thomaz Junior, geógrafo e coordenador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, destacou a participação do Ministério Público no projeto que analisa os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, no meio ambiente e na água, no âmbito da cultura canavieira do Pontal do Paranapanema.

Histórico

O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos foi criado em 30 de agosto de 2016 durante a Audiência Pública: “ Exposição aos agrotóxicos e gravames a Saúde e ao Meio Ambiente”, realizada nos dias 29 e 30 do ano passado  na Faculdade de Saúde Pública da USP.

Em 8 de novembro ocorreu a sua  primeira reunião  na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Durante o encontro, foi aprovado o regimento interno do fórum e sua coordenação, que ficou a cargo do Promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O regimento interno do fórum, prevê que, além da coordenação, haverá um colegiado estendido para deliberar sobre suas ações, com a presença de representantes das instituições públicas e da sociedade civil, por meio de organizações e movimentos que tenham o objetivo de defesa de direitos, ali tratados, ou seja, os impactos dos agrotóxicos e transgênicos.

Composição do Fórum: 1- Ministério Público Federal; 2 -Ministério Público do Estado de São Paulo; 3 -Ministério Público do Trabalho; 4- Defensoria Pública da União; 5- Defensoria Pública do Estado de São Paulo e 6-  Sociedade civil

Organização: 1 -Coordenação Geral; 2-Coordenação Ampliada; 3-Secretaria Executiva e 4- Comissões Temáticas definidas em: Meio Ambiente, Saúde, Consumidor e Agroecologia com possibilidade de criação de subcomissões.

Importante destacar que todos os colaboradores realizam ações de forma voluntária.