Comissão do Senado rejeita Projeto de Lei que acaba com rotulagem de transgênicos

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Diário Verde repercute notícia do IDEC sobre aprovação de relatório da CCT do Senado Federal que considera que a retirada da informação da embalagem dos alimentos fere o direito à informação. É um passo importante, mas o Projeto de Lei ainda deve passar por duas Comissões do Senado antes de ir à votação.

Na terça-feira, 13/10, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, por unanimidade, o relatório com parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que altera as regras para rotulagem de transgênicos.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o relatório aponta que o fim da rotulagem de transgênicos viola o direito do consumidor à informação e que, se aprovado, o PL permitirá que a sociedade brasileira seja ludibriada sobre o que consome.

Em seu parecer, Rodrigues ainda citou o argumento apresentado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec durante a audiência pública sobre o PL, realizada em agosto.

Na ocasião, o Instituto manifestou preocupação de que a exigência da análise laboratorial possa impedir a rotulagem de alimentos ultraprocessados que utilizam matéria-prima transgênica, como óleos e margarinas.

“A aprovação do relatório contra o PL representa um passo importante para que esse projeto seja rejeitado no Senado, porque ele pode influenciar a decisão e o posicionamento dos outros senadores. O Idec continuará acompanhando o andamento do projeto nas outras comissões”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

O PL ainda deve passar por, pelo menos, outras duas Comissões do Senado – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) – antes de ir a votação em Plenário.

Fonte: IDEC