Conselho Nacional de Segurança Alimentar volta a existir após votação no Senado e pressão do Banquetaço

Logo da Aliança integrada por entidades que lutam para o avanço em políticas públicas de garantia da segurança alimentar, nutricional e da soberania alimentar.

Quase seis meses após a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), uma boa notícia: o conselho volta a existir, agora recriado e vinculado ao Ministério da Cidadania,segundo informa o portal Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável (*).

A decisão, após a votação no Senado da MP ( Medida Provisória) 870, aconteceu na noite do dia 28/5. Esta MP, que reorganiza as estruturas do governo Federal, já havia passado na Câmara dos Deputados na semana passada.

Foi no Conselho Nacional de Segurança Alimentar que diversos temas de defesa do consumidor tiveram visibilidade, como, por exemplo, a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, as preocupações e denúncias sobre transgênicos, agrotóxicos, publicidade abusiva de alimentos, destaca Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro do Comitê Gestor da Aliança.

O movimento Banquetaço reuniu milhares de pessoas em 22 estados para pressionar pela volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Foto: Divulgação

A decisão pela permanência do Consea veio pouco mais de três meses após o Banquetaço, uma mobilização em todo o Brasil pelo retorno do conselho – que havia sido extinto no primeiro dia do ano, pelo Governo Federal, alterando trechos da Lei 11.346, a Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

Rotulagem nutricional, preocupações sobre transgênicos e agrotóxicos, publicidade abusiva de alimentos e temas de defesa do consumidor tiveram visibilidade pelo trabalho do Consea

Vitória da sociedade 

“A volta do conselho  é uma grande vitória da mobilização da sociedade civil e, sobretudo, sinaliza, que a sociedade não está disposta a permitir retrocessos nos avanços obtidos nos últimos anos”, explica Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde e membro do Comitê Gestor da Aliança

Em sua opinião, há necessidade  de espaços de interlocução para debater as políticas que precisam avançar no campo da alimentação e nutrição, inclusive para coibir o avanço da epidemia de obesidade infantil que assola o Brasil.

Para saber mais sobre a volta do órgão clicar em Consea . 

(*) A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável  é formada por  46  organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais.  O objetivo é desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil.
Para mais informações clique Aliança

Confira o vídeo de apresentação do conceito de Alimentação Saudável