PL dos Venenos quer chamar agrotóxico de “controle ambiental” e ameaça saúde e alimentação

Aplicação de agrotóxicos sem nenhuma proteção. Foto: Divulgação

Por Fleury Tavares

Depois da aprovação da lei que libera a pulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas usadas no campo nas cidades para combater o mosquito Aedes Aegypti, vem aí mais uma novidade na temática veneno vai a mesa: trata-se do Projeto de Lei 3200/2015, que muda o nome dos agrotóxicos e busca agilizar o registro de novos venenos, tirando a competência dos órgãos da saúde e do meio ambiente.

Devido a gravidade que o assunto traz à sociedade, nos dias 29/08 e 30/08 está sendo realizada a audiência pública  “ Exposição aos Agrotóxicos e Gravames  à Saúde e ao Meio Ambiente”, na Faculdade de Saúde Pública de São Paulo. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria da União e Ministério Público Federal.

Sabemos que o  Brasil é o campeão mundial do consumo de agrotóxicos desde 2009, um fato indiscutível e público que vem sendo notícia em toda mídia nos últimos anos, inclusive aqui no Diário Verde.

Neste sentido, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entidade muito combativa neste campo,  já vem alertando há tempos sobre este grave problema, inclusive no seu excelente dossiê , onde demonstra que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por resíduos de pesticidas.

Há centenas de relatos de doenças e contaminações provocadas por agrotóxicos, mas podemos citar a intrigante história da cidade paulista de Ribeirão Corrente, conhecida como a “terra do melhor café “, onde os bebês nascem com o triplo de anomalias provocadas pelos venenos.

Ou ainda o fato de que nos rótulos de muitos agrotóxicos, os princípios ativos não são identificados devido ao sigilo industrial? Isto significa que 50 mil toneladas de agrotóxicos circulam no Brasil sem que ninguém saiba quais substâncias estão nesses produtos.

E a questão das informações falsas fornecidas pelos fabricantes? Isto mesmo, nos últimos anos, o Ibama encontrou 200 dados falsos entre o que foi informado pelas empresas, sendo que 27  foram advertidas pelo órgão em 2015.

Como você pode perceber, a lista é interminável incluindo, dentre outros itens, a dos produtos banidos em outros países e aqui comercializados livremente. 

Projeto de Lei substitui atual legislação, muda nome e retira a competência dos atuais órgãos para o registro de novos agrotóxicos 

Mas parece que estes e outros problemas causados pelos agrotóxicos,  como a contaminação, ocorrência de graves doenças, prejuízos sociais e econômicos pelo seu uso indiscriminado , fiscalização frouxa no campo, a legislação ultrapassada e  injusta desoneração de impostos não parecem sensibilizar os nossos legisladores.

Muito pelo contrário! Uma prova disto é tramitação do Projeto de Lei 3.200/2015, ou “PL dos Venenos” como está sendo chamado, de autoria do deputado gaúcho Covatti Filho que pretende mudar o nome de agrotóxicos para “produtos de controle ambiental”, revogar a atual legislação e  ainda de quebra,  retirar o poder de análise de órgãos da saúde e do meio ambiente para analisar as novas formulações desses produtos. Simples assim!

Então, diante dos graves perigos que esta proposta representa à sociedade brasileira, uma vez aprovada e transformada em lei,   adquire  importância vital  a realização da audiência pública “Os Agrotóxicos e seus Gravames à Saúde”, na capital paulista, iniciativa que conta com o apoio de inúmeras organizações e entidades.

O encontro irá debater os impactos ambientais, sociais e de saúde do Projeto de Lei 3.200/2015, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), que regulamenta o uso e dos agrotóxicos. Portanto, participação da sociedade civil é fundamental para exigir compromissos do poder público nas políticas de segurança alimentar.

Brasil vai na contramão da Europa que está em pé de guerra contra agrotóxicos e a recomendação da OMS de usar menos esses venenos

A proposta substitui a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”, além de agilizar a introdução de novas substâncias deste tipo no país.

Além de substituir a expressão agrotóxico por defensivo fitossanitário, seu objetivo maior, de fato,  é retirar da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura a competência para avaliar e registrar novos agrotóxicos, criando o Conselho Técnico Nacional de Fitossanitários (CTNFito), que seria o responsável único pelo processo.

O prazo máximo que o novo órgão teria para decidir sobre a entrada de novos venenos seria de 180 dias.

No entanto, o projeto tem sido repudiado por entidades de saúde, ambientalistas, sindicais e de defesa do consumidor, entre outras, porque permitirá o aumento do uso de agrotóxicos no país e o agravamento dos impactos à saúde, meio ambiente e segurança alimentar,

“Enquanto os países europeus estão em pé de guerra contra os agrotóxicos e a Organização Mundial da Saúde recomenda menos agrotóxicos, o Brasil vai na contramão. O estado de São Paulo, sozinho, consome 4% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Uma grande tragédia contra a saúde da população, especialmente do interior. E nem sequer temos um fórum para esse debate”, diz o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

SERVIÇO DIÁRIO VERDE

Evento: Audiência Pública Exposição aos Agrotóxicos e Gravames à Saúde e ao Meio Ambiente

Local: Av. Dr. Arnaldo, 715 – Cerqueira Cesar/SP – Próximo ao Metrô Clínicas

Data: 29 e 30 de agosto

Participação: Aberto ao público

Mais informações: Audiência Pública