Brasil é campeão mundial do consumo de agrotóxicos desde 2009

Hoje  DV replica   o segundo  post da série de matérias da Rádio CBN sobre um um grande perigo invísivel que atinge a todos nós. 

Trata-se dos agrotóxicos, cuja contaminação, ocorrência de graves doenças, além de prejuízos sociais e econômicos pelo seu uso indiscriminado com uma fiscalização frouxa no campo, legislação ultrapassada e  injusta desoneração de impostos continuam na ordem do dia de alguns veículos da mídia.

No mês passado, destacamos a falta de seriedade de como o país trata a questão tão série de graves impactos nocivos para a sociedade brasileira, tornando-se o líder mundial no uso de agrotóxicos.

Na primeira semana de maio, foi a vez da Rádio CBN  que produziu e veiculou uma  série excelente de três reportagens do jornalista Pedro Durán sobre o tema.

Fiscalização frouxa,  legislação ultrapassada e a desoneração de impostos garantem que o Brasil continue liderando um perigoso ranking que só traz sérios riscos à saúde da população

Duas bananas. Essa foi a última amostra colhida pelo Ministério da Agricultura no Ceagesp, o maior centro de distribuição de frutas e hortaliças do Brasil e um dos maiores do mundo.

O objetivo? Medir o resíduo de agrotóxicos nos alimentos. Só com um pequeno detalhe: passam pela companhia paulista 70 toneladas de banana por ano.

A Anvisa divide a responsabilidade por pesquisar agrotóxicos nos alimentos com o Ministério da Agricultura.

O último resultado divulgado pela Agência é de 2012 e aponta 28% das amostras com resultados insatisfatórios.

Já o Ministério descobriu na última safra que um a cada dez alimentos estava com resíduos fora dos limites da lei.

Crédito: Arte CBN

Facilidade para comprar agrotóxicos sem receita agronômica

A situação piora pela fragilidade no controle dos pontos de venda de agrotóxicos.

A reportagem da CBN teve facilidade para comprar produtos de venda restrita e que exigem receita agrônomica – o que seria equivalente à receita médica para medicamentos controlados.

Pra piorar, a receita veio junto com o produto, carimbada por um engenheiro agrônomo e em nome de outro produtor.

A pena para esse crime é de dois a quatro anos de cadeia.

Reprodução diálogo da compra irregular

Vendedor: O papel é esse aqui.
Repórter: Então, se tiver fiscalização…
Vendedor: É, vai estar em outro endereço, no caso, aí você fala ‘peguei de outro produtor e ele me deixou com a nota’.

Venda casada: sementes e agrotóxicos

Outra infração comum é a venda casada das sementes com o agrotóxico.

Por telefone, um vendedor do interior de São Paulo, tenta vender os produtos.

Vendedor: Você deve gastar, hoje, uns R$800. Adubo, plantio, cobertura, a semente, caucário e o defensivo.
Repórter: Já vem tudo junto?
Vendedor: Isso.

A fiscalização da venda dos agrotóxicos deveria ficar a cargo do governo estadual.

Acontece que em São Paulo, por exemplo, desde 2002, nenhuma multa por irregularidades foi aplicada, nem mesmo em casos de repetidas reincidências.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária, Marco Antonio de Moraes, avalia que o governo ignora o problema.

Falta vontade política, pois no Estado de SP desde 2002 nenhuma multa por irregularidade foi aplicada, nem em mesmo em casos de repetidas reincidências

O diretor do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária, Marco Antonio de Moraes (à esquerda), avalia que o governo ignora o problema.

“O que ocorre na verdade, no meu entendimento, é a falta de vontade política que fica sendo justificada por uma espécie de ‘chicana legislativa’. Porque apenas a legislação federal já permitiria ao estado essa ação fiscalizadora e, inclusive, a imposição de penalidade. Já estamos completando quase 15 anos sem essa ação.’

Em nota, a Secretaria de Estado de Agricultura de São Paulo assumiu as dificuldades na fiscalização da compra, venda e aplicação dos agrotóxicos, mas disse que faz vistorias rotineiras ou por denúncia em 40 unidades regionais distribuídas pelo Estado.

Segundo eles, um decreto federal de 2002 impede a aplicação de multas.

Como resultado de uma política histórica de desoneração do governo federal, os agrotóxicos tem impostos menores do que o de produtos como remédios, escova de dente e sabonete.

Além disso, os produtores pagam impostos bem menores para a terra do que para o uso de áreas urbanas.

Em 2015, só 0,1% de todo dinheiro arrecadado pela Receita Federal veio do Imposto Territorial Rural, o equivalente ao IPTU do campo.

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