Impacto ao meio ambiente e prejuízos à saúde poderão ser riscos do novo pacote. Foto: Divulgação
Atualizado 4/07/18, às 14h00
A imprensa noticiou que o Pacote do Veneno foi aprovado no dia 25/6, por 18 votos a 9, na comissão especial criada para analisar os 29 projetos de lei apensados ao PL 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Agora o próximo passo é ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Confira ao final deste post os parlamentares que votaram a favor e contra o PL do Veneno.
Os deputados ruralistas sustentam que o projeto de lei vai agilizar a lentidão do processo – que seria de 8 a 10 anos – e abre espaço para novos pesticidas mais modernos. Segundo os parlamentares, a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.
A votação ocorreu em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso, com acesso proibido ao público e até de assessores parlamentares. O argumento da presidente da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), foi a segurança.
No entanto, orgãos do próprio governo federal já alertavam para riscos à saúde e ao ambiente nessa mudança. O projeto foi criticado pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ibama e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Também são contrários ao PL o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, as maiores instâncias do controle social na área de saúde, meio ambiente, nutrição e direitos humanos e os cientistas brasileiros, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre mais de 270 entidades, associações e coletivos.
Riscos à saúde e impactos ao ambiente
O Projeto de Lei 6.299/02 muda a palavra “agrotóxico” por “pesticida”, além de concentrar poderes no Ministério da Agricultura para o registro de novos produtos, prevendo a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil.
Dessa forma, permitirá que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam mal-formações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – sejam analisados de acordo com o grau de tolerância.
O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “avaliação de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente “risco inaceitável”.
Para as entidades científicas e até governamentais, o tal pacote aumentará o uso de agrotóxicos no Brasil, considera o maior consumidor mundial desses produtos. Na opinião delas, poderá haver mais casos de contaminação ambiental, intoxicação dos trabalhadores na agricultura e das fábricas desses produtos e alimentos com mais resíduos de veneno.
Fonte e mais informações: Estadão, Rede Brasil Atual e Brasil de Fato .
Confira quem são os 18 deputados que querem colocar mais veneno em nosso prato:
E também quem é contra o Pacote do Veneno:
Fonte: Greenpeace, Folha de São Paulo, Globo
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– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA –
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